CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – CLIENTES PARTICULARES

1. Condições genéricas:

As nossas vendas são regidas pelas Condições Gerais de Venda, de entrega e de pagamento adiante definidas.

As presentes condições gerais regem a globalidade das relações contratuais estabelecidas com o Cliente e, mesmo que não expressamente referidas, aplicar-se-ão sempre que não esteja expressamente disposto em sentido diferente do regime nelas estabelecido.

O Cliente considera-se vinculado após assinatura da nota de adjudicação.

A Deleme Comercial só se considera vinculada perante o Cliente após recepção da nota final de adjudicação por ele assinada.

Os nossos representantes, delegados ou outros funcionários não têm poderes para obrigar a nossa sociedade e não estão autorizados a efectuar recebimentos ou a receber os adiantamentos por conta, a menos que munidos de autorização para esse efeito.

Toda a anulação ou modificação de encomenda decorridas 72 horas após a data da confirmação escrita da aceitação da adjudicação, não produzirá qualquer efeito, mantendo-se integralmente as obrigações assumidas, excepto acordo escrito em contrário.

Se o Cliente desistir da encomenda nos termos do parágrafo anterior ou se o material não for montado dentro do prazo previsto, salvo acordo expresso da nossa parte, o contrato considera-se resolvido continuando o Cliente obrigado a pagar o preço acordado, ainda que a título de indemnização.

2. Entrega:

Os prazos de entrega e montagem mencionados são apenas indicativos, podendo ser alterados por motivos devidamente justificados e dados a conhecer ao Cliente.

Os prazos de entrega e montagem começam a contar-se da data da confirmação da adjudicação por parte da Deleme Comercial e do Cliente.

O Cliente não poderá recusar a caixilharia pelo facto do fornecimento não ter respeitado os prazos previstos e a Deleme Comercial não poderá ser responsabilizada, por qualquer forma, por esse atraso desde que justificado.

Se por motivo imputável ao Cliente a montagem da caixilharia não se iniciar imediatamente após a entrega, todo o material ficará á guarda do Cliente que será responsável pela sua conservação.

Se a caixilharia por nós fornecida não estiver em conformidade com a encomenda, seja por defeito do material, seja por erro de qualquer natureza, ou por outra qualquer falha, a reclamação deverá ser feita, por carta registada com aviso de recepção até oito dias após a conclusão da montagem da caixilharia.

Fica estabelecido que toda a reclamação efectuada depois desse prazo, não será atendida.

A guerra, as greves, as epidemias, a interrupção de transportes, a escassez de matérias primas, a quebra de máquinas e utensílios, os impedimentos resultantes de disposição da autoridade em matéria de importação, o câmbio ou a regulamentação económica interna no nosso país ou no país dos nossos fornecedores, os acidentes ou todas as outras causas que provoquem a paralisação, ainda que sejam casos fortuitos ou de força maior , constituem motivos justificação desde já aceites pelo Cliente, que nos autorizam a suspender a execução do contrato em curso e/ou a executá-los mais tarde, sem que tal confira qualquer direito ao Cliente a reclamar indemnização por perdas ou danos.

Todo o caso de força maior suspende, por período igual à sua duração, a execução do contrato, considerando-se todos os prazos prolongados, no mínimo, por igual período.
O Cliente não pode em caso algum, tirar partido dum atraso no fornecimento para rescindir uma encomenda ou recusar receber a caixilharia.

3. Preços:

Qualquer que seja a data de encomenda, os nossos preços referem-se sempre à data de confirmação da adjudicação da encomenda.

Todos os fornecimentos ou prestação de serviços não expressamente referidos na Nota de Adjudicação serão objecto de orçamento adicional.

O aumento anormal e imprevisível do custo das matérias-primas ou de mão-de-obra relativas aos produtos encomendados, assim como todo o aumento de encargos, acessórios ou anexos à venda, ocorridos entre a data da Nota de Adjudicação e a data de entrega, serão repercutidos proporcionalmente nos preços contratados.

Todos os encargos com o estudo e projectos necessários ao fornecimento e/ou montagem da caixilharia, serão suportados pelo Cliente.

4. Condições de Pagamento e Transferência de Propriedade:

A Deleme Comercial, salvo acordo escrito em sentido contrário, não aceitará pagamentos através de letras ou livranças. Caso aqueles meios de pagamento venham a ser autorizados, os mesmos, depois de devidamente aceites, devem ser-nos devolvidos, no prazo de 4 dias contados desde a data de expedição.

A falta de pagamento de qualquer factura na data de vencimento, implicará a possibilidade de a Deleme Comercial aplicar juros à taxa legal aplicável, acrescida de 2%.

Todo e qualquer desconto aplicável será calculado em função do valor dos fornecimentos antes de impostos.

Todas as vendas de caixilharia são efectuadas com reserva de propriedade da Deleme Comercial até pagamento integral do preço. No caso de desconto de um cheque ou de outro título de crédito, o pagamento só se considera realizado após confirmação de boa cobrança.

Após o pagamento integral do preço, e sem prejuízo das garantias dadas, correm por conta do Cliente todos os riscos inerentes à caixilharia sendo de sua responsabilidade todos os custos de conservação, manutenção e a utilização.

O Cliente obriga-se a opor-se por todas as formas legais, e a avisar imediatamente a Deleme Comercial, sempre que tenha conhecimento de eventuais pretensões de terceiros sobre a caixilharia fornecida, seja por penhora, arresto ou qualquer outro meio de apreensão judicial ou extrajudicial, enquanto durar a reserva de propriedade da caixilharia a favor da Deleme Comercial.

Caso o Cliente não seja o proprietário dos locais onde a caixilharia venha a ser instalada, fica obrigado a informar o titular do direito, e a assegurar-se que o mesmo aceita que a caixilharia fornecida e instalada, é propriedade da Deleme Comercial até integral pagamento por força da reserva de propriedade.

5. Cessação do Contrato:

O incumprimento de qualquer obrigação assumida pelo Cliente, designadamente o pagamento do preço nas condições acordadas, permitirá à Deleme Comercial resolver o contrato.

A resolução produzirá efeitos imediatos e deverá ser comunicada ao Cliente por carta registada com aviso de recepção.

A retoma pela Deleme Comercial dos bens objecto do contrato resolvido impõe ao Cliente a obrigação de a indemnizar pelos prejuízos causados pela depreciação dos materiais e pelo facto de os mesmos não estarem disponíveis para o fornecedor. Em consequência, o Cliente obriga-se, a título de cláusula penal, a pagar uma indemnização fixada em 30% do preço acordado, por cada mês de atraso na devolução da caixilharia fornecida.

Se a cessação do contrato tornar a Deleme Comercial devedora do Cliente por força dos montantes antecipadamente recebidos, aquela terá direito a proceder à compensação destes montantes com o crédito resultante da aplicação da cláusula penal acima estipulada.

6. Reclamações:

Todas as reclamações deverão ser dirigidas à Deleme Comercial até 8 dias após a conclusão da montagem da caixilharia, por carta registada com aviso de recepção.

A Deleme Comercial assegura a substituição de todas as peças que se demonstrem estar deterioradas, nos termos das coberturas e exclusões definidos nas garantias prestadas pelos seus próprios fornecedores, das quais dará conhecimento ao Cliente, com exclusão de qualquer outra indemnização.

A Deleme Comercial não aceita nenhuma retoma de caixilharia sem prévia e especial autorização. A caixilharia assim substituída fica nossa propriedade e não pode estar nem deteriorada nem transformada.