CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA – DELEME SM (fornecimento sem montagem)

1. Condições genéricas:

As nossas vendas são regidas pelas Condições Gerais de Venda, de entrega e de pagamento adiante definidas.

As presentes condições gerais regem a globalidade das relações contratuais estabelecidas com o Cliente e, mesmo que não expressamente referidas, aplicar-se-ão sempre que não se disponha expressamente em sentido diferente do regime nelas estabelecido.

Não serão aplicáveis, mesmo que sejam do conhecimento da Deleme Comercial, quaisquer condições gerais de compra do Representante (Concessionário ou Revendedor).

O Cliente considera-se vinculado após a assinatura da Nota de Adjudicação.

A Deleme Comercial ficará vinculada após o levantamento das medidas finais e elaboração da Ordem de Fabrico.

Sem prejuízo do exposto, a Deleme Comercial reconhece o pagamento inicial efectuado pelo Cliente e compromete-se a proceder à sua devolução imediata, caso as condições técnicas e a Ordem de Fabrico venham a determinar alterações à Nota de Adjudicação que o Cliente não aceite.

Os nossos Clientes, delegados ou outros funcionários não têm poderes para obrigar a nossa sociedade e não estão autorizados a efectuar recebimentos ou a receber os adiantamentos por conta, a menos que munidos de autorização para o efeito, designadamente, através da apresentação do recibo de quitação provisório do pagamentos a efectuar.

Toda a anulação ou modificação da encomenda decorridas 72 horas após a data da Ordem de Fabrico, não produzirá qualquer efeito, mantendo-se integralmente as obrigações assumidas, excepto acordo escrito em contrário.

Se o Cliente desistir da encomenda nos termos do parágrafo anterior, ou se o material não puder ser entregue nas suas instalações dentro do prazo previsto, salvo acordo expresso da nossa parte, o contrato de fornecimento considera-se resolvido continuando o Cliente obrigado a pagar o preço acordado ainda que a título de indemnização.

2. Entrega:

Os prazos de entrega mencionados são apenas indicativos, podendo ser alterados por motivos devidamente justificados e dados a conhecer ao Cliente.

Os prazos de entrega começam a contar-se da data do levantamento final das medidas a realizar nas instalações do Cliente, com a sua presença ou de um seu Cliente.

O Cliente não poderá recusar a mercadoria pelo facto do fornecimento não ter respeitado os prazos previstos e a Deleme Comercial não poderá ser responsabilizada por qualquer forma por esse atraso, desde que justificado.

As mercadorias são consideradas aceites e recepcionadas nas instalações do Cliente, transferindo-se imediatamente para este todos os riscos, mesmo que o porte esteja acordado, uma vez que as mercadorias viajam sempre por conta e risco da Deleme Comercial.

É obrigação do Cliente, na sua qualidade de destinatário das mercadorias, ou do seu Cliente, quando indicado, o envio a um terceiro, informar a Deleme Comercial da data de descarga do último transportador, bem como de que se assegurou que a mercadoria lhe foi entregue em prazo e em bom estado.

Em caso de avarias, faltas, atrasos ou quaisquer anomalias, o destinatário deve cumprir todas as formalidades legais inerentes (reservas sobre a entrega), e reclamar, através de carta registada com aviso de recepção enviada nos três dias seguintes, junto do transportador e da Deleme Comercial, caso sejam entidades juridicamente distintas.

Se a mercadoria por nós fornecida não estiver em conformidade com a encomenda, seja por defeito do material, seja por erro de qualquer natureza, ou por outra qualquer falha, a reclamação deverá ser feita, por carta registada com aviso de recepção, nos oito dias seguintes à saída da mercadoria da fábrica.

Fica estabelecido que toda a reclamação efectuada depois desse prazo, não será atendida.

A guerra, as greves, as epidemias, a interrupção de transportes, a escassez de matérias primas, a quebra de máquinas e utensílios, os impedimentos resultantes de disposição da autoridade em matéria de importação, o câmbio ou a regulamentação económica interna no nosso país ou no país dos nossos fornecedores, os acidentes ou todas as outras causas que provoquem a paralisação, ainda que sejam casos fortuitos ou de força maior , constituem motivos justificação desde já aceites pelo Cliente, que nos autoriza a suspender a execução do fornecimento em curso e/ou a executá-lo mais tarde, sem que tal lhe confira qualquer direito a reclamar indemnização por perdas ou danos.

Todo o caso de força maior suspende, por período igual à sua duração, a execução do contrato de fornecimento, considerando-se todos os prazos prolongados, no mínimo, por igual período.

O Cliente não pode, em caso algum, invocar o atraso no fornecimento para rescindir uma encomenda ou recusar receber as mercadorias.

3. Preços:

Se não mencionarmos outras condições nos nossos orçamentos, os nossos preços entendem-se livres de taxas, nas instalações do Cliente, à excepção dos casos particulares expressamente indicados.

Qualquer que seja a data de encomenda, os nossos preços referem-se sempre à data do Orçamento e da Nota de Adjudicação.

Todos os fornecimentos suplementares não expressamente referidos no Orçamento em apreço serão objecto de orçamento adicional.

O aumento anormal e imprevisível do custo das matérias-primas ou de mão-de-obra relativas aos produtos encomendados, assim como todo o aumento de encargos, acessórios ou anexos à venda, ocorridos entre a data da ordem de fabrico e a data de entrega, serão repercutidos proporcionalmente nos preços contratados.

Todos os encargos com o estudo e projectos necessários ao fornecimento das mercadorias, serão suportados pelo Cliente, desde que previamente apresentados pela Deleme Comercial.

4. Condições de Pagamento e Transferência de Propriedade:

40% do valor da encomenda a ser-nos entregue na data da adjudicação.
Os restantes 60% serão pagos na data da entrega da encomenda nas instalações do Cliente A Deleme Comercial, salvo acordo escrito em sentido contrário, não aceitará pagamentos através de letras ou outros títulos de crédito.

A falta de pagamento de qualquer factura na data de vencimento, implicará a possibilidade de a Deleme Comercial aplicar juros à taxa legal aplicável, acrescida de 2%.

As condições de pagamento supracitadas poderão ser alteradas por acordo entre as partes.

Todas as vendas de mercadorias são efectuadas com reserva de propriedade da Deleme Comercial até pagamento integral do preço.

No caso de desconto de um cheque ou de outro título de crédito, o pagamento só se considera realizado após confirmação de boa cobrança.

Após o pagamento integral do preço, e sem prejuízo das garantias dadas, correm por conta do Cliente todos os riscos inerentes à mercadoria sendo de sua responsabilidade todos os custos de conservação, manutenção e a utilização.

O Cliente obriga-se a opor-se por todas as formas legais, e a avisar imediatamente a Deleme Comercial, sempre que tenha conhecimento de eventuais pretensões de terceiros sobre as mercadorias fornecidas, seja por penhora, arresto ou qualquer outro meio de apreensão judicial ou extrajudicial, enquanto durar a reserva de propriedade das mercadorias a favor da Deleme Comercial.

O Cliente só poderá revender as mercadorias fornecidas após o pagamento integral do preço.

5. Cessação do Contrato:

O incumprimento de qualquer obrigação assumida pelo Cliente, designadamente o pagamento do preço nas condições acordadas, permitirá à Deleme Comercial resolver o contrato de fornecimento.

A resolução produzirá efeitos imediatos e deverá ser comunicada ao Cliente por carta registada com aviso de recepção.

A retoma pela Deleme Comercial dos bens objecto do contrato de fornecimento resolvido, impõe ao Cliente a obrigação de a indemnizar pelos prejuízos causados pela depreciação dos materiais e pelo facto de os mesmos não estarem disponíveis para o fornecedor.

Em consequência, o Cliente obriga-se, a título de cláusula penal, a pagar uma indemnização fixada em 30% do preço acordado, por cada mês de atraso na devolução das mercadorias fornecidas.

Se a cessação do contrato de fornecimento tornar a Deleme Comercial devedora do Cliente por força dos montantes antecipadamente recebidos, aquela terá direito a proceder à compensação destes montantes com o crédito resultante da aplicação da cláusula penal acima estipulada.

6. Reclamações:

Todas as reclamações deverão ser dirigidas à Deleme Comercial até 8 dias após a saída da mercadoria da fábrica.

A Deleme Comercial assegura a substituição de todas as peças que se demonstrem estar deterioradas, nos termos das coberturas e exclusões definidas nas garantias prestadas pelos seus próprios fornecedores, das quais dará conhecimento ao Cliente, com exclusão de qualquer outra indemnização.

O Cliente pode, com exclusão de qualquer outra pretensão, reclamar a substituição do material defeituoso, ficando os encargos de transporte das mercadorias retomadas e substituídas a cargo da Deleme Comercial.

A Deleme Comercial não aceita nenhuma retoma de mercadorias sem prévia e especial autorização. As mercadorias assim substituídas ficam nossa propriedade e não podem estar nem deterioradas nem transformadas.